O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (23), para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e já conta com seis votos para validar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.
O entendimento firmado pela Corte é de que estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.
A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no País dentro do prazo de 72 horas previsto em lei.
O pedido à Anvisa para importar e distribuir uma vacina já registrada em outro país, no entanto, só pode ser feito pelas fabricantes – ou seja, um governador não pode tomar essa iniciativa por conta própria e precisaria aguardar a empresa solicitar a autorização à agência brasileira para adquirir o imunizante.
Em seu voto, Lewandowski apontou que embora seja de responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar e definir as vacinas que vão integrar o PNI, tal atribuição não exclui a competência de estados e municípios para adaptá-lo às suas realidades locais.
– O federalismo cooperativo, longe de ser mera peça retórica, exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais divergências ideológicas ou partidárias dos respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanitária e econômica decorrente da calamidade pública causada pelo novo coronavírus – anotou o ministro.
E continuou.
– Bem por isso, os entes regionais e locais não podem ser alijados do combate à Covid-19, notadamente porque estão investidos do poder-dever de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária resultante do alastramento incontido da doença – disse.
Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos e manifestações ao longo de uma semana.
A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra suposta omissão do governo Jair Bolsonaro em razão da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imunização e garantir o efetivo acesso da população à vacina contra a Covid-19.
*Estadão
Doria planeja lockdown em todo estado de SP das 22h às 5h
O governo do estado planeja colocar todas as cidades de São Paulo em lockdown, entre 22 horas e 5 horas, para frear o avanço da Covid-19. A ideia foi defendida nesta terça-feira (23), em reunião com o Centro de Contingência da Covid-19, e tem forte apoio dentro do governo, segundo apurou o Estadão. Nesta semana, o estado de São Paulo atingiu seu maior número de internações em UTI desde o início da pandemia. A decisão final será tomada nesta quarta-feira (24), quando o governador João Doria (PSDB) vai anunciar as novas medidas de restrição.
Ainda não há detalhes sobre como seria a fiscalização, mas a intenção é que haja uma “orientação” para que as pessoas fiquem em casa nesse período. Não se fala ainda em atuação da polícia impedindo as pessoas de sairem às ruas. Bares, restaurantes e comércio estariam fechados. Uma nova reunião na manhã desta quarta-feira vai ainda definir os detalhes.
Segundo o Estadão apurou, o governo não pretende, por enquanto, mudar o funcionamento das escolas públicas e particulares, que voltaram às aulas presenciais neste mês. O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, é um forte defensor de as escolas continuarem abertas mesmo em períodos mais críticos da pandemia, mas tem sofrido pressão de sindicatos dos professores.
Em São Paulo, a situação do interior é a que mais preocupa. Algumas cidades, por causa do aumento da pandemia e do colapso no sistema de saúde, decretaram lockdown para tentar reduzir a transmissão do vírus. Araraquara é um dos municípios que fecharam tudo – incluindo supermercados – para tentar conter a contaminação. Na cidade, 98% dos leitos estão ocupados.
São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, também anunciou nessa segunda-feira (23) o toque de recolher entre 22 horas e 5 horas e adiou a volta às aulas presenciais, que seriam no dia 1º de março. O governo tem ampliado a oferta de leitos, mas a situação pode ser replicada para outras cidades. Atualmente, a taxa de ocupação geral de leitos no Estado de São Paulo está em 67,9%.
Com informações do Estadão
Câmeras de segurança registram momento em que criminosos atiram no Cabo PM Weslen; Veja vídeo
Câmeras de segurança registram a ação dos criminosos atirando no Cabo PM Weslen na manhã desta quarta-feira (24), por volta das 11h57min no mercado central.
Weslen foi socorrido por PMs do RAIO em estado grave para o Hospital Santa Casa.
As Polícias Civil e Militar estão realizando diligências para localizar e prender os bandidos.
As imagens apontam que os criminosos tentaram executar o policial.
Mais detalhes em instantes!
URGENTE! BANDIDO QUE ATIROU NO CABO WESLEN MORRE EM TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA
Na tarde desta quarta-feira (24), por volta das 14h30min, um dos bandidos envolvidos na tentativa de homicídio contra o Cabo PM Weslen, conhecido por Valmir, morreu em uma troca de tiros com a Polícia.
Segundo informações, o outro bandido envolvido no crime, foi baleado e socorrido para o hospital Santa Casa.
Indivíduo que morreu na troca de tiros com a Polícia
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Moto utilizada por dupla que atirou em policial é apreendida
A Polícia Militar de Sobral apreendeu na tarde desta quarta-feira (24), no bairro Parque Silvana, entre a Rua Maria Alice Barreto Lima e Avenida José Euclides Ferreira Gomes, a motocicleta utilizada por dois indivíduos após uma tentativa de assalto onde um Policial Militar do RAIO foi atingido com um tiro no rosto, na rua Barão do Rio Branco, no Centro, em Sobral.
Durante a ocorrência desta tarde houve troca de tiros e os dois suspeitos, identificados como Wesley e Alison Silva Sanches, foram atingidos e socorridos para o Hospital Santa Casa. Um deles morreu após dar entrada na unidade hospitalar. O outro tentou fugir mas foi capturado pela polícia no telhado de uma casa e sofreu um grave ferimento no rosto.
(SPN)
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