Subiu para 298 o número de mulheres assassinadas no Ceará em 2020. Na noite desta segunda-feira (16), uma jovem foi morta, a tiros, na zona Sul de Fortaleza. O crime aconteceu no bairro Planalto Ayrton Senna. Policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já investigam o caso.
O crime aconteceu por volta das 17 horas, na Rua Wagner Marinho. A vítima, de identidade não revelada (fotos dela foram postadas nas redes sociais sem identificação) foi atingida com vários tiros e caiu morta na calçada de uma residência. Os assassinos teriam fugido dali em um veículo não identificado, conforme o relato de moradores aos policiais militares que atenderam à ocorrência.
Este foi o quarto assassinato de mulher no Ceará em apenas três dias. No sábado (14), foram registrados três crimes do gênero, sendo dois em Fortaleza, nos bairros Antônio Bezerra e Serrinha; e o terceiro no Interior do estado, no Município de Jaguaretama, na Região do Vale do Jaguaribe (a 241Km da Capital).
Balanço
Com os quatro últimos crimes de morte vitimando mulheres, o Ceará já registra neste ano 298 crimes do gênero, um aumento de 30,1 por cento em relação a 2019, quando em 12 meses foram assassinadas 229 vítimas.
No mês passado, 33 mulheres foram assassinadas no Ceará em 30 dias. A maioria dos crimes continua sem resposta das autoridades e os autores permanecem impunes.
(Blog Fernando Ribeiro)
TJ-RS reconhece união estável paralela ao casamento
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu união estável concomitante ao casamento e admitiu a partilha de bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal — que deve ser buscada por meio de outra ação judicial.
A decisão foi provocada por ação movida por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro — período em que ele se manteve legalmente casado —, até que ele morresse, em 2011. Nos autos, a mulher alegou que os dois chegaram a morar juntos em cidades do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Esse tipo de decisão não é comum, já que o Código Civil estabelece como exceção à monogamia apenas o caso de a pessoa ser separada de fato ou judicialmente. Na situação em questão, a conclusão de que a esposa sabia que o marido tinha um relacionamento fora do casamento tornou possível a decisão.
Segundo o relator, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, uma vez comprovada a relação extraconjugal "duradoura, pública e com a intenção de constituir família", ainda que concomitante ao casamento, é possível, sim, admitir a união estável, "desde que o cônjuge não faltoso com os deveres do casamento tenha efetiva ciência da existência dessa outra relação fora dele, o que aqui está devidamente demonstrado", explicou ele.
Em seu entendimento, "se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células familiares constituídas".
O relator também argumentou que o "formalismo legal" não pode sobrestar uma situação consolidada por anos, e que no Direito de Família contemporâneo o "norte" é o afeto. "Havendo inércia do legislador em reconhecer a simultaneidade familiar, cabe ao Estado-juiz, suprindo essa omissão, a tarefa de análise das particularidades do caso concreto e reconhecimento de direitos", diz o acórdão.
Entre os magistrados que acompanharam o voto do relator, o desembargador Rui Portanova comentou outro aspecto do processo, que é a repartição de bens do falecido. "Não vejo como justo que um relacionamento que durou décadas, e que era de todos conhecido, possa simplesmente ser apagado do mundo jurídico", disse ele.
O desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, por sua vez, reconheceu o relacionamento estável afirmando que solução diferente "consagraria, ao cabo, uma situação de injustiça e, especialmente, de enriquecimento indevido da sucessão".
Na mesma linha, a juíza de Direito convocada ao TJ-RS Rosana Broglio Garbin lembrou que o ordenamento jurídico deve acompanhar a evolução das relações sociais de modo a superar "conceitos atrasados" e que não atendam à pluralidade das entidades familiares.
O voto divergente foi do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, cujo entendimento é de que o Direito de Família brasileiro está baseado no princípio da monogamia. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-RS.
Clique aqui para ler a decisão
0238235-81.2019.8.21.7000
(CONJUR)
terça-feira, 17 de novembro de 2020
Xuxa requer na justiça a demissão e cassação do título de jornalista de Sikêra Júnior
Xuxa teria acionado os seus advogados após ter sido chamada de pedófila e acusada de fazer apologia às drogas por Sikêra Jr. A apresentadora entrou com ações e pediu que o jornalista perca o título de jornalista, assim como sua demissão da Rede TV! e uma indenização de R$ 500 mil, segundo o site Notícias da TV.
A ação foi protocolada na Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, em 27 de outubro, e a apresentadora da Record pediu tutela de urgência ao caso, pois alega que o rival, que é fenômeno de audiência da RedeTV, oferece riscos à sociedade.
A briga entre os dois começou após o apresentador exibir no ‘Alerta Nacional’ um vídeo de um homem transando com uma égua e fazer graça com a situação. Xuxa se manifestou contra a ação de Sikêra, que passou a atacá-la.
Ele a chamou de pedófila, usando como argumento o fato da apresentador ter atuado no filme ‘Amor Estranho Amor’ e a acusou de fazer apologia às drogas. Em uma entrevista, Xuxa mencionou que a mãe, dona Alda Meneghel, fazia uso de maconha medicinal.
Sikêra também afirmou que Xuxa incentiva as crianças a “safadeza, putaria e suruba” por ter lançado recentemente o livro Maya com temática LGBT. “Cuidado com teu filho, cuidado com tua filha. A mesma que fez um filme nua com uma criança de 12 anos. Ex-rainha, eu quero dizer para você que pedofilia é crime e não prescreve”, disse o apresentador em 23 de outubro.
(República de Curitiba)
Homem mata a mulher a facadas e tira a própria vida em São Paulo; Filho fala da dor
Marjoriê Cristine
Um homem matou uma mulher a facadas no domingo, dia 15, dentro de um condomínio no bairro de Penha, na Zona leste de São Paulo. Elizabeth Ferraz, de 61 anos, era segurança do Metrô de SP, e foi assassinada pelo companheiro, Jerônimo Michel, de 53 anos, que tirou a própria vida depois de esfaquear a mulher.
De acordo com a Policia Militar de SP, agentes foram acionados para atender uma ocorrência em um apartamento na Rua Cirino De Abreu, por volta das 12h15. Ao chegarem no local, encontraram o corpo de um homem, de 53 anos, na sacada. O dono do imóvel contou que a vítima morava no 9º andar.
No apartamento da vítima, no quarto de casal, os policiais encontraram o corpo de sua esposa com diversos ferimentos causados por faca. A tela de proteção da janela do quarto estava rasgada. Foi requisitado perícia para o local dos fatos, carros de cadáver ao IML e exame toxicólogo ao casal. O caso foi registrado como Homicídio qualificado (feminícidio) e suicídio consumado pela 10º DP (Penha). A Polícia Civil investiga a motivação do crime.
Procurada pelo EXTRA, a Companhia do Metrô de São Paulo afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso porque a ocorrência não foi nas dependências da empresa. A concessionária também não quis confirmar onde os dois funcionários estavam alocados na companhia.
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